Pauta do Plenário prossegue trancada por projetos com urgência
Em sessão extraordinária, deputados poderão votar PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário e urgência para projeto da minirreforma eleitoral.
01/10/2013 - 08:40 • Atualizado em 01/10/2013 - 11:58
O impasse em torno da votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) mantém a pauta do Plenário trancada por dois projetos com urgência constitucional. Os deputados se reúnem hoje, em sessão ordinária, a partir das 14 horas. As votações da semana serão definidas antes, às 11h30, em reunião de líderes partidários na Presidência da Câmara.
Na última quarta-feira (25), PT e PMDB divergiram sobre a votação dos projetos com urgência constitucional e da Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Em razão disso, essas matérias não foram votadas.
A pauta da sessão ordinária está trancada pelos projetos 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT.
O PL 3471/12 - que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia e que também está com urgência constitucional - ficou prejudicado porque o conteúdo da proposta foi incluído na MP 619/13, já aprovada na Câmara. Com o PL 3471 prejudicado, as propostas apensadas voltam para as comissões.
Divergência
O PMDB defende a votação dos projetos com urgência constitucional para que a pauta fique liberada e a Câmara possa votar o projeto da minirreforma eleitoral, que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.
Já o PT é contra a votação dessa minirreforma e, assim como outros partidos da base, pretende votar o segundo turno da PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. Essa proposta determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei complementar sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Sessão extraordinária
Após a sessão ordinária, o Plenário abrirá uma extraordinária e poderá votar, além da PEC 190/07, requerimentos de urgência para o projeto da minirreforma eleitoral e para o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. Hoje, quando ocorre morte, o policial pode alegar que houve resistência à prisão e o fato não é apurado.
Da Redação/DC
