Por 6 votos a 5, STF decide reabrir julgamento do mensalão

18/09/2013 - 16:48  

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a cinco que haverá um novo julgamento de algumas acusações que pesam contra 12 réus do processo do mensalão. A questão foi decidida pelo ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, que votou, nesta quarta-feira (18), pela manutenção dos embargos infringentes - um tipo de recurso que permite que seja feito um novo julgamento quando houver quatro votos pela absolvição.

Muito pressionado a votar contra a admissão dos embargos, o ministro começou seu voto afirmando que é missão da Justiça defender o estado de direito democrático por meio da garantia do devido processo legal.

A partir de agora, o tribunal deve publicar o resultado do julgamento dos embargos de declaração. Os advogados têm prazo para apresentar os infringentes, e o Ministério Público também terá prazo para se manifestar. Esses documentos serão encaminhados para um novo relator, que deverá ser sorteado, excluídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovski, relator e revisor do processo até o momento.

O novo julgamento vai atingir condenações por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para alguns réus, se a pena for diminuída, isso pode significar passar de um regime fechado para semi-aberto ou deste para o aberto, porém outros, como Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, não terão uma mudança significativa em sua situação.

Alberto Torón, advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos que poderão ser beneficiados pelo recurso, acredita que o novo julgamento não vai significar impunidade, mas uma correta aplicação da Justiça.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Janary Júnior