MP prevê reforço de caixa para garantir redução da conta de luz
09/09/2013 - 22:41
Um dos assuntos originais da Medida Provisória 615/13 aprovados pelo Plenário é o reforço do caixa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada atualmente para garantir a redução da conta de luz.
Com as regras da MP, o governo desistiu de usar mecanismo criado pela Lei 12.783/13 para aportar recursos à CDE e usará a emissão direta de títulos da dívida federal.
Devido à antecipação da renovação de concessões, que viabilizou a redução das tarifas de energia elétrica ao consumidor final, a CDE passou a ser usada para pagar as indenizações às empresas que aderiram a essa antecipação.
Troca de créditos
Inicialmente, com a Lei 12.783/13, era permitida uma triangulação que envolvia troca de créditos detidos junto à Itaipu Binacional, títulos de dívida e ações do BNDES. Entretanto, o governo julgou melhor não usar esse esquema para não prejudicar o fluxo de caixa da CDE.
Assim, a União poderá emitir, em favor da conta, o mesmo montante de créditos detidos pelo Tesouro e pela Eletrobras perante Itaipu.
Em contrapartida, tudo o que a União receber dessa geradora de energia será usado no pagamento da dívida pública federal.
Dívida de Itaipu
A dívida da hidrelétrica de Itaipu, construída em parceria por Brasil e Paraguai, é de R$ 15 bilhões, devendo ser saldada até 2023.
A CDE foi criada em 2002 para arrecadar encargos das empresas do setor elétrico com a finalidade de subvencionar a tarifa de consumidor de baixa renda, universalizar o serviço de energia elétrica e promover a competitividade das fontes alternativas (eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e gás natural).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli