Temas excluídos da MP 615/13
09/09/2013 - 22:00
Por decisão dos líderes partidários, a Câmara excluiu da Medida Provisória 615/13 os artigos que tratam os seguintes temas:
- Timemania e renegociação de dívidas dos clubes de futebol;
- regularização de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por templos;
- ampliação de benefícios para plantadores de cana da Sudene e do Paraná;
- desoneração da folha de empresas de prestação de serviço de transporte, vigilância e segurança privada e do comércio varejista de produtos farmacêuticos;
- transmissão, para cônjuge, companheiro ou descendentes, do direto de utilização de quiosques, trailers, feiras, bancas de venda de jornais e revistas em áreas públicas;
- permissão de pagamento de salário extra por até seis meses para agente público ou parlamentar depois do fim do mandato ou da exoneração, se ficar comprovado conflito de interesse com a atuação no mercado;
- alongamento de dívidas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste em municípios com calamidade pública ou em situação de emergência.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli