Líder do governo anuncia temas que serão excluídos da MP 615
09/09/2013 - 21:04 • Atualizado em 09/09/2013 - 21:24
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o acordo dos líderes retira da Medida Provisória 615/13 os artigos que tratam os seguintes temas:
- Timemania e renegociação de dívidas dos clubes de futebol;
- regularização de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por templos;
- ampliação de benefícios para plantadores de cana da Sudene e do Paraná;
- desoneração da folha de empresas de prestação de serviço de transporte, vigilância e segurança privada e do comércio varejista de produtos farmacêuticos;
- transmissão, para cônjuge, companheiro ou descendentes, do direto de utilização de quiosques, trailers, feiras, bancas de venda de jornais e revistas em áreas públicas;
- permissão de pagamento de salário extra por até seis meses para agente público ou parlamentar depois do fim do mandato ou da exoneração, se ficar comprovado conflito de interesse com a atuação no mercado;
- alongamento de dívidas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste em municípios com calamidade pública ou em situação de emergência.
Todos esses temas foram incluídos na proposta pelo relator, senador Gim (PTB-DF), na votação da comissão mista.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
