Demora na comissão mista acende discussão sobre novo rito das MPs

04/09/2013 - 21:18  

Vários líderes partidários criticaram o fato de a Medida Provisória 615/13, editada em maio, ter demorado tanto tempo sob análise da comissão mista e comprometido a tramitação da proposta nos plenários da Câmara e do Senado. A polêmica reacendeu o debate sobre um novo rito para as medidas provisórias.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que só um novo rito dará solução definitiva para a tramitação das propostas. A exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de criação de comissões mistas para analisar MPs, na avaliação de Cunha, atrapalhou a tramitação das medidas. Ele defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição 70/11, em tramitação na Câmara, que altera esse rito.

“É preciso dar curso à comissão especial para mudar o rito das medidas provisórias. Essa decisão do STF inviabilizou a tramitação das MPs. Se estipularmos um prazo mínimo, todas as MPs vão cair nas comissões e não vão chegar ao Plenário”, disse Cunha, referindo-se à proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar apenas as medidas provisórias que cheguem à Câmara pelo menos 15 dias antes do vencimento.

Análise na CCJ
A PEC 70/11, do Senado, determina a análise das MPs pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas (Câmara e Senado) nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma, e não por comissões mistas. Se essas comissões não votarem a admissibilidade dentro do prazo, a decisão sobre os pressupostos de constitucionalidade caberá ao Plenário.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que os acordos feitos na comissão mista “não fecham” quando as propostas chegam em Plenário. Ele ressaltou que a Câmara ou o governo não podem ser responsabilizados por um erro da comissão mista. “O governo mandou um texto, e o que faz a comissão? Protela a discussão, faz audiência pública, nós ficamos sem tempo para nada, e isso está errado. Não se pode deixar no colo da Casa a responsabilidade se ela cair ou não. Por que demorou tanto na comissão especial?”, questionou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli