Política e Administração Pública

Deputados querem definir cronograma para votação do novo CPC

03/09/2013 - 23:40  

O relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai se reunir nesta quarta-feira (4) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar definir um cronograma de votação da proposta. O texto foi discutido pelo Plenário nesta terça-feira.

“Na reunião, vamos tratar de procedimentos para finalizar o debate do novo CPC, tentar reunir as bancadas para esclarecer o conteúdo do código e eventuais dúvidas”, disse o relator.

Teixeira se reunirá ainda com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi para tratar das sugestões do STJ ao projeto. Na semana passada, o STJ decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto e oferecer sugestões.

Arquivo/ Beto Oliveira
Severino Ninho
Severino Ninho: novo CPC assegura igualdade na ordem dos julgamentos.

Debates em Plenário
O Plenário já realizou duas das cinco sessões de discussão do projeto. Nesta terça-feira, durante o segundo dia de debates, o deputado Severino Ninho (PSB-PE) destacou o ponto do novo CPC que obriga o julgamento das ações em ordem cronológica, impedindo que os pedidos envelheçam nos gabinetes. "Acaba o conluio, passa a existir a igualdade. Um escritório mais notório, um demandante mais poderoso, eles não vão mais ter preferência, será tudo julgado na ordem cronológica, com as devidas exceções”, afirmou.

O deputado destacou ainda a principal inovação do projeto: o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a milhares de ações iguais, em casos contra planos econômicos, empresas de telefonia, entre outros. "[O incidente] vai determinar que aqueles que tenham demandas iguais recebam sentenças iguais", disse. "Isso vai desafogar o Judiciário."

Jurisprudência
Já o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) elogiou o fato de o novo CPC trazer um sistema mais adequado à realidade brasileira, em vez de se tratar de “um aglomerado de artigos”. Ele destacou que o projeto dá ênfase à jurisprudência, ou seja, aos entendimentos firmados em tribunais superiores.

O projeto obriga os tribunais a manter a jurisprudência atualizada e permite que um juiz julgue improcedente um pedido que contrarie os entendimentos firmados, antes mesmo de iniciar o trâmite da ação.

Napoleão ressaltou, no entanto, que é preciso que os juízes tenham cuidado ao lidar com a jurisprudência para que um direito individual não seja prejudicado. “Não se pode substituir o singular pelo similar. É preciso que se tenha equilíbrio para notar que nem tudo é similar, sob pena de comprometer o exercício da Justiça”, disse.

O novo Código de Processo Civil foi criado por uma comissão de juristas do Senado com o objetivo de agilizar a Justiça. A proposta altera a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, de consumidor, tributário, trabalhista, entre outros.

Para dar mais celeridade, o projeto cria ferramentas que lidam com pedidos de massa, incentiva a conciliação e a jurisprudência, elimina formalidades e aposta no processo eletrônico.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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