Política e Administração Pública

Líderes fecham acordo para aprovar PEC do Voto Aberto hoje

O texto que será colocado em votação acaba com o sigilo de todas as deliberações no Congresso e nos legislativos de estados e municípios.

03/09/2013 - 13:27   •   Atualizado em 03/09/2013 - 15:30

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Discussão sobre a pauta da semana
Reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (centro): Plenário vai votar também moção contra espionagem

Os líderes partidários decidiram votar hoje à noite, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional, e nos legislativos estaduais e municipais.

Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.

De acordo com o vice-líder do PSDB, deputado Vanderlei Macris (SP), a PEC 196/12, que prevê voto aberto apenas para as cassações de mandato parlamentar, vai continuar tramitando na comissão especial, porque já passou pelo Senado e poderá ser promulgada antes da PEC 349. Macris é o relator da proposta na comissão.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou nesta terça um requerimento para inclusão da PEC na sessão plenário de logo mais. Pedido semelhante foi feito ontem pelo líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS).

Resposta
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avalia que a votação da PEC 349 é uma resposta que os parlamentares precisam dar aos seus eleitores. Se a proposta for aprovada hoje à noite, em segundo turno, ele disse que vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, agilidade na votação naquela Casa.

"Aprovando esta PEC aqui em segundo turno, eu terei uma conversa com ele [Renan Calheiros] para que possa agilizar essa votação lá. Eu acho que há interesse das duas Casas em conciliar e dar urgentemente uma resposta não só à opinião pública, mas aos nossos eleitores, que nos elegeram aqui para que façamos isto”, disse Alves.

Quanto à PEC 196, Henrique Alves calculou que o prazo regimental de seis sessões para que ela seja votada em primeiro turno, no plenário, será cumprido no dia 17 deste mês. Portanto, segundo ele, ela poderá ser votada no dia 18. A matéria já foi aprovada no Senado e está sendo analisada agora por uma comissão especial da Câmara.

Nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara deve votar, em segundo turno, a PEC 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal enviar projeto ao Congresso criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto.

Repúdio
Durante a reunião dos líderes, também foi acertada a aprovação de uma moção de repúdio aos Estados Unidos por causa das denúncias que foram ao ar no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo, sobre ações de espionagem do governo americano contra autoridades brasileiras, incluindo a presidente da República, Dilma Rousseff.

O texto que será analisado pelos deputados foi sugerido pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A aprovação recebeu apoio do presidente da Câmara. “Essa moção será aprovada com muito vigor pelo Plenário”, declarou Alves.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Daniella Cronemberger

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