Política e Administração Pública

PSDB e PPS questionam no Supremo rito de votação sobre mandato de Donadon

29/08/2013 - 19:17   •   Atualizado em 29/08/2013 - 21:14

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira (29) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

Arquivo/ Beto Oliveira
Carlos Sampaio
Carlos Sampaio: cabe à Câmara apenas declarar a perda de mandato e não colocar o assunto em votação.

Na ação, Sampaio argumenta que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e não deveria ter sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nem pelo Plenário da Câmara.

Na opinião de Sampaio, cabe à Câmara apenas declarar a perda de mandato e não colocar o assunto em votação. “O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. Tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse.

A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida.

Voto secreto
Segundo o líder do PSDB, a manutenção do mandato de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvio de recursos públicos, é uma excrescência produzida pelo voto secreto.

“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse.

Sampaio lembrou que “a sociedade foi às ruas, pediu claramente o voto aberto”. “Só existe uma forma para que este nefasto episódio não sirva de senha para a absolvição de outros criminosos, que é o fim do voto secreto”, afirmou.

PPS
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), também anunciou que entrará com mandado de segurança no STF para anular todo o processo de cassação do deputado Natan Donadon. Para Freire, caberia à Mesa Diretora da Câmara declarar a perda de mandato.

“O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”, argumentou Freire.

O deputado defendeu que as bancadas dos partidos de oposição na Câmara entrem em obstrução em todas as votações até que a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto (PEC 349/01) seja votada em segundo turno pelo Plenário.

Freire disse que a adoção do voto aberto é a melhor maneira de enfrentar situações como a que “constrangeu e envergonhou a Câmara" na noite de quarta-feira.

Da Redação
Com informações da Liderança do PSDB na Câmara e do PPS

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