Decisão sobre Donadon poderá acelerar votação da PEC do voto aberto

29/08/2013 - 13:19  

A decisão do Plenário, ontem (28), de manter o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha, reabriu as discussões, entre parlamentares, sobre o voto aberto para votações na Câmara, prevista em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na Casa. Além disso, ganha força a discussão sobre a possibilidade de parlamentares condenados serem cassados automaticamente, sem precisar da aprovação de da respectiva Casa Legislativa.

O relator da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que fará no máximo duas audiências públicas na comissão especial sobre o assunto, para “viabilizar rapidamente” a votação da matéria em Plenário. “O voto secreto é um resquício da ditadura, que não podemos mais aceitar no Parlamento brasileiro”, afirmou. “Não tenho dúvida alguma que, caso o voto fosse aberto, a decisão relativa ao caso Donadon teria sido outra”, complementou.

A PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já foi aprovada no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Agora aguarda votação na comissão especial, antes de ser analisada pelo Plenário. Se for aprovado pedido de urgência para a matéria, ela poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário.

Para todas as votações
O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), e o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (SP), defenderam o fim do voto secreto não apenas para os processos de cassação, mas para todas as votações no Legislativo, previsto na PEC 349/01, que está em discussão na Câmara há 12 anos. “É possível que agora tenhamos avanços nessa direção”, afirmou Valente, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto.

A PEC 349 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2006, mas não houve consenso para a votação em segundo turno. Depois, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

“A aprovação imediata do voto aberto para todas as decisões do Legislativo será uma maneira de pedir desculpas à população brasileira pelo episódio ocorrido ontem”, afirmou Caiado. Ele destacou que o processo de cassação de Donadon foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, onde o voto foi aberto.

Caso do "mensalão"
Caiado descartou a possibilidade de caso semelhante ocorrer com os deputados condenados no caso do chamado “mensalão”, já que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta. Alves defendeu ainda a aprovação da PEC 196.

Diferentemente do caso de Donadon, no julgamento do “mensalão”, o STF determinou a perda automática dos mandatos dos deputados condenados. Assim, pelo entendimento do STF, a cassação do mandato de deputado condenado no “mensalão” teria de ser apenas decretada pela Mesa Diretora da Câmara, e não aprovada pelo Plenário.

Porém, posteriormente, com nova composição, o Supremo teve entendimento diferente, no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), avaliando que caberia ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. Por isso, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o assunto deverá ser novamente discutido na Corte, até porque o deputado condenado no “mensalão” João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.

De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Cristiano Paixão, a Constituição é muito clara neste sentido: “O parlamentar é condenado criminalmente pelo STF, mas a perda do mandato depende da Casa Legislativa a que ele pertence; enquanto não se mudar a Constituição é assim.”

Cassação automática
Para resolver o conflito, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) defende a aprovação da PEC 18/13 (do Senado), que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados em sentença definitiva. Pela PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário. “A Câmara não pode ser um tribunal que julgue e reveja decisão do Judiciário”, disse Freire. A matéria agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado, e em seguida precisa ser aprovada pela Câmara.

Essa posição também foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, “A resposta do Parlamento para o episódio de ontem deve ser a aprovação imediata da PEC 18/13”, afirmou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein