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29/08/2013 - 00h29 Atualizado em 29/08/2013 - 01h02

Câmara mantém mandato do deputado Natan Donadon, preso há dois meses

Henrique Eduardo Alves já avisou que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.

O Plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções. Ao final da votação, Henrique Eduardo Alves proclamou, em vez de 131 votos contra a cassação, 130, presumindo que Donadon tivesse votado nesse sentido.

Veja o pronunciamento do presidente da Câmara sobre o afastamento de Donadon.

Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato.

“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.

O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29).

A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.

Retorno à prisão
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. "Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos fatos. Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", afirmou.

Voto secreto
Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.

Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinaria - Dep. Natan Donadon faz sua defesa em plenário
Natan Donadon: "nunca tive um ato que desabonasse o meu mandato".

Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse.

“Esse constrangimento deve apressar nossa decisão de colocar a análise de processos como esse ao voto aberto”, afirmou o relator.

Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, houve muita oportunidade para a Câmara aprovar uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Se isso já tivesse sido aprovado, a Casa não precisaria pagar esse preço. Foram centenas de vezes que pedimos para acelerar essa votação”, disse, referindo-se à comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a Câmara “está de luto”. “É um desrespeito ao povo brasileiro o que aconteceu. A perda de mandato deveria ter sido decretada diretamente pela Mesa”, ressaltou. Ele elogiou a atitude do presidente da Câmara de afastar Donadon.

Resposta à sociedade
Segundo a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a votação deve ser um estímulo para que a Câmara mude seu futuro, aprovando a PEC do Voto Aberto. “Temos de aprovar essa PEC para dar uma resposta à sociedade de que isso não vai mais acontecer”, afirmou, apoiando também a decisão da Presidência.

De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), “as pessoas que votaram contra a perda do mandato fizeram isso exatamente para desgastar esta Casa, foi uma traição enorme, não só ao Parlamento, mas à população”.

Pelo PR, o líder Anthony Garotinho (RJ) argumentou que fica claro para o povo brasileiro que os ausentes contribuíram para o resultado. “Diante dessa noite, não há mais dúvida de que se consolidou a ideia de que não há mais como resistir ao fim do voto secreto”, afirmou, defendendo sua aplicação inclusive para análise de vetos. No painel eletrônico, 459 deputados registraram presença, mas apenas 405 votaram.

Afastamento
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária - discussão da  REP 20/2013 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que
Sergio Zveiter: resultado em Plenário foi um constrangimento.

Defesa
Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou.

Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.

O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais. “Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas. As licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras”, disse. “Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, emendou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Odivaldo Rodrigues Nunes | 04/09/2013 - 09h41
A credibilidade do povo Brasileiro com a justiça esta cada vez mais baixa,ou seja se dermos nota valendo de 01 a 10 como pontuação talvez consigamos chegar há um patamar de 000,1,isto valendo em todas esferas do judiciário.
FERNANDO ANTONIO SILVA | 03/09/2013 - 10h12
O DIA EM QUE A LEI FICHA LIMPA FOR RESPEITADA E O POVO SOUBER VOTAR NÃO HAVERÁ ESTE TIPO DE VOTAÇÃO NO CONGRESSO,POIS NÃO TERÁ MAU CARÁTER, OU BANDIDO PROTEGENDO BANDIDO NESTA CASA,NESTA CASA EXISTE PARLAMENTA QUE SE CANDIDATOU SOMENTE SE BENEFICIAR DA IMUNIDADE E CONTINUAR PRATICANDO ATOS ILÍCITO, E FUGIR DAS PENALIDADES DAS NOSSA FRÁGIL JUSTIÇA, E PENALIZANDO O PAÍS COM A FALTA DE ÉTICA QUE É UMA CONSTANTE DESTA CASA.
Décio | 01/09/2013 - 18h49
Comentário 1: O voto é secreto mas Pronto, agora consegui completar a relação dos deputados que estavam presentes no plenário e que não votaram, foram coniventes com a não cassação de 1 deputado corrupto condenado pela justiça, informações do site da Câmara. PT: Angelo Vanhoni, Beto Faro, Biffi, Iriny Lopes, João Paulo Cunha, Genoíno, Marina Santanna, Miguel Corrêa, Pedro Eugênio, Pedro Uczai, Odair Cunha e Vicentinho. PP: Beto Mansur, José Linhares, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Paulo Maluf, Renzo Braz, Toninho Pinheiro e Vilson Covatti.
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