Plenário vota hoje pedido de cassação do deputado Natan Donadon
Votação será realizada após sessão ordinária, que está trancada por uma MP e por três propostas com urgência constitucional.
28/08/2013 - 08:54
O Plenário vota hoje, em sessão extraordinária, o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso por peculato e formação de quadrilha. O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que defendeu a cassação, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na semana passada.
Além de Zveiter, poderão falar na sessão o advogado do deputado acusado, Gilson Stephanes, e o próprio Donadon, caso manifeste interesse e a direção do presídio permita sua saída.
Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" do partido, mas, na documentação enviada, não consta a formalização do processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. Esse documento é exigido pela Câmara para atestar o afastamento do partido.
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou todos os integrantes do seu gabinete.
Ajuda a municípios
Antes da votação do processo contra Donadon, o Plenário fará sessão ordinária, a partir das 14 horas. A pauta está trancada pela Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.
O relator na Comissão Mista de Orçamento, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu a ajuda aos municípios na MP para atender promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na Marcha dos Prefeitos, em julho. “A medida buscou cumprir aquilo que a presidência anunciou nesse evento de pagar R$ 1,5 bilhão agora em agosto e outro R$ 1,5 bilhão em abril [de 2014]”, ressaltou o senador.
Segundo Maldaner, os recursos chegarão a todos os municípios com distribuição proporcional, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Código de Mineração
Além da MP, trancam a pauta do Plenário três propostas com urgência constitucional pedida pelo governo: o novo Código de Mineração (PLs 5807/13 e 37/11); a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12); e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater (PL 5740/13).
Da Redação/DC
