Deputados vão ao Senado nesta quarta entregar PEC do Orçamento Impositivo
27/08/2013 - 21:07
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou os líderes partidários da Câmara para entregar pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06), aprovada nesta terça-feira (27). A proposta será entregue nesta quarta-feira (28).
Alves disse ainda que os líderes fecharam acordo para pedir aos senadores que vinculem 40% das emendas impositivas à saúde. Como a mudança no Senado vai obrigar uma nova votação pela Câmara, Alves disse que os líderes precisam cobrar rapidez na votação pelos senadores. O presidente voltou a destacar que a proposta dá dignidade e altivez ao Parlamento.
A proposta de vinculação à saúde surgiu na votação em primeiro turno, mas não pode ser efetivada por falta de amparo regimental. Como a PEC já tinha sido aprovada na comissão especial, não poderia ser alterada em Plenário para incluir a vinculação à saúde porque não havia emenda que subsidiasse a mudança do texto. Mesmo assim, ficou acordado que o Senado alteraria a proposta para garantir a vinculação.
O presidente da Câmara ressaltou que a iniciativa de buscar um acordo para a proposta por meio da vinculação à saúde partiu da Câmara dos Deputados, apesar de ser efetivada pelo Senado.
Percentual maior
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo vai continuar defendendo que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas obrigatoriamente para a saúde. A intenção é que o dinheiro seja destinado para o custeio e o investimento em saúde e aplicado além dos mínimos obrigatórios.
Novas regras
O relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), destacou três pontos da proposta: o limite para as emendas; a possibilidade de contingenciamento dessas emendas; e a ampliação do poder de fiscalização sobre esses recursos.
O limite buscado, segundo o relator, tem o objetivo de impedir que as emendas individuais fiquem “sob o vento ou a tempestade momentânea” da Comissão Mista do Orçamento e, por isso, ficou estabelecido que as emendas impositivas serão limitadas em 1% da receita corrente líquida (em torno de R$ 10 milhões por parlamentar).
Lopes disse ainda que a possibilidade de contingenciamento vai adequar a PEC a possíveis crises econômicas. Ele destacou que, ao obrigar o corte das emendas a ser similar ao arrocho de outros setores, a PEC impede que a tesoura do governo “tenha olhos e faro apenas para as emendas”.
Sobre a fiscalização, o relator disse que a proposta amplia o controle das autoridades e institui ainda o controle social, por meio das audiências públicas. “Daqui para frente, além da fiscalização normal, os órgãos de controle terão de se manifestar quanto à aplicação do recurso”, disse.
Tratamento igualitário
Vários deputados comemoraram a aprovação do texto. O deputado Izalci (PSDB-DF), disse que o orçamento impositivo vai dar tratamento igual para parlamentares de governo e de oposição. “Hoje, em cada discurso contrário ao governo, os parlamentares levam um ‘x’ da Secretaria de Relações Institucionais que interfere na liberação das emendas parlamentares”, disse.
A PEC, na avaliação do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), vai garantir a execução de mais emendas parlamentares. “Hoje, essas emendas são de mentira. Nós apresentamos e elas dificilmente chegam ao nosso objetivo, que é levar aos municípios as obras e os recursos necessários”, disse.
Cherini afirmou que o valor reservado às emendas é pequeno. “É apenas 1% da receita corrente líquida, os 99% restantes ficarão a cargo do Executivo”, declarou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a execução das emendas individuais é um pequeno passo na valorização do mandato parlamentar, mas não pode virar sinônimo de autoelogio dos deputados e senadores. “Essa PEC vincula a nossa atuação aos recursos públicos e não podemos rebaixar nossos mandatos e pensar apenas em reproduzi-los com base nas emendas, passando a ser vereadores federais”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli