Plenário aprova emenda e conclui votação da MP de incentivo ao etanol
27/08/2013 - 17:35 • Atualizado em 27/08/2013 - 17:51
O Plenário aprovou emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao parecer da comissão mista para a Medida Provisória 613/13. A emenda garante aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento.
A MP concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Com o fim da análise dos destaques, a MP será encaminhada para votação no Senado. A medida perderá a validade se não for votada até o dia 4 de setembro.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli