Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer pela cassação de Donadon
Processo ainda será votado pelo Plenário. Todos os 55 deputados presentes à CCJ foram favoráveis à cassação do parlamentar de Rondônia. No entanto, uma parte deles preferia que a cassação fosse declarada pela Mesa Diretora, sem necessidade de uma nova votação.
21/08/2013 - 19:45
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso por peculato e formação de quadrilha.
Agora, o processo segue para a Presidência, que terá de colocá-lo em votação pelo Plenário. Segundo Zveiter, Henrique Eduardo Alves deve pautar o texto já na semana que vem. Para ser aprovado, é necessária a maioria absoluta (257) dos deputados, por meio de voto secreto.
O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário. No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete.
Todos favoráveis à cassação
Foram 39 votos a favor do relatório de Zveiter e 16 contrários, mas favoráveis ao voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), totalizando o quórum de 55 deputados. Ou seja, quem votou contra o parecer de Zveiter, na verdade não foi favorável à absolvição de Donadon, mas defendeu não ser necessária a votação do processo pelo Plenário e, sim, que a Mesa Diretora declarasse a perda de mandato do parlamentar.
Na interpretação de Jutahy Júnior em seu voto em separado, como Donadon já foi condenado em sentença transitada em julgado, ele perdeu os direitos políticos e, portanto, não pode ser detentor de mandato eletivo.
Para Zveiter, ao contrário, a votação pelo Legislativo é, sim, exigida pela Constituição. A razão para essa necessidade, diz o relator, é o princípio da harmonia e da separação dos Poderes. “Pretendeu o constituinte, ao reservar a decisão sobre a perda do mandato parlamentar ao próprio Poder Legislativo, evitar uma submissão indesejável ao crivo subjetivo dos demais Poderes”, argumenta.
"Precedente para o mensalão"
Ao final da sessão, Jutahy Júnior afirmou que sua intenção era evitar que, no futuro, outros parlamentares condenados pudessem manter seus mandatos na votação em plenário, uma vez que o voto é secreto. “Neste caso específico, não tenho dúvidas de que o deputado será cassado, mas eu sei que o objetivo desta reunião [da CCJ] foi abrir um precedente para os condenados no processo do mensalão”, disse.
No entanto, Zveiter afirmou que a decisão da CCJ mostra que a Câmara não vai ser condescendente com parlamentares. “Nós demos uma indicação muito clara no sentido de que não vamos aceitar conduta incompatível de nenhum parlamentar.”
Peculato e formação de quadrilha
Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O deputado foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Na defesa do deputado preso, o advogado Gilson Stephanes alega não existir no processo fato que comprove o envolvimento de seu cliente em desvio de recurso público em proveito próprio ou de terceiros. Conforme afirma, o deputado foi condenado com base apenas no depoimento de outro réu no mesmo processo, que já havia sido condenado. Stephanes chegou a pedir acareação entre Donadon e essa testemunha, mas isso não ocorreu.
Zveiter destacou que a CCJ não é instância de produção de provas: “Entendo que não há necessidade de produção de novas provas, tendo em vista que a presente representação é fundada em acórdão transitado em julgado do Supremo Tribunal Federal.”
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
