Inclusão de regras sobre portos secos dificulta análise de MP em Plenário
21/08/2013 - 17:41
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que o governo concorda em adiar a discussão sobre as normas dos portos secos, que foram incluídas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) no texto da Medida Provisória 613/13. As normas do porto seco constavam inicialmente da MP 612/13, que perdeu a validade sem ter sido votada. "Da parte do governo, não há necessariamente interesse de decidirmos agora sobre esse tema. Entendemos que é prioritária a MP inicial, com algumas emendas", disse Chinaglia.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pediu há pouco o adiamento da votação da MP e declarou obstrução. Cunha disse que a MP virou uma “árvore de natal” com a inclusão de vários temas e que não houve negociação sobre esses temas. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), também declarou obstrução. "Não ficou clara a questão dos portos secos", disse.
A MP original tem a intenção de desonerar o setor do álcool combustível e teve, na comissão mista, incluídos temas como os portos secos e a autorização para ajuda de R$ 3 bilhões aos municípios.
Os portos secos são o ponto de maior polêmica, segundo o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). Essas regras, segundo ele, não foram discutidas e permitem a criação de portos secos sem licitação e a transferência desses locais para outros municípios também sem obedecer às regras de licitação.
Portos secos armazenam mercadorias de importadores e exportadores e funcionam como área de desembaraço de mercadorias.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli