Começa sessão do Congresso para análise de vetos
Manifestantes contra e a favor dos vetos ao projeto do ato médico estão no acesso ao Plenário da Câmara e ameaçam invadir.
20/08/2013 - 19:55 • Atualizado em 20/08/2013 - 20:43
O Congresso iniciou há pouco a sessão destinada à analise de 42 vetos da Presidência da República a quatro projetos:
- MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni);
- MP 609/13, no dispositivo que amplia desonerações de PIS e Cofins para diversos produtos e normas do setor elétrico;
- projeto do ato médico (PL 7703/06), em veto que mantém a permissão para que outros profissionais de saúde formulem diagnósticos e indiquem a prescrição terapêutica; exerçam direção ou chefia de serviços médicos; entre outros procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas;
- PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que retira do cálculo do repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A votação será feita por meio de cédula única, em que os deputados e senadores deverão marcar se aceitam ou não o veto da presidente Dilma Rousseff. É necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto.
As cédulas serão depositadas em 12 urnas espalhadas pelo Plenário. O resultado final só deverá ser divulgado amanhã.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse mais cedo que haverá discussão dos vetos por projeto. Não caberá, no entanto, encaminhamento dos partidos, já que se trata de uma votação secreta.
Esta é a primeira sessão que vai inaugurar a rotina de análise dos vetos feitos a partir de 1º de julho. Pelo entendimento, os vetos que trancam a pauta, ou seja, aqueles feitos há mais de 30 dias, serão analisados a cada terceira terça-feira do mês.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli