Alterada regra da MP do magistério sobre transparência em fundações de ensino
20/08/2013 - 19:07
O Plenário aprovou destaque do PR à Medida Provisória 614/13 e retirou do texto a possibilidade de o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ter acesso a documentos e informações referentes a recursos privados conseguidos pelas fundações de apoio no âmbito de projetos gerenciados por elas.
Os deputados já aprovaram em Plenário o parecer da comissão mista para a MP. O texto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).
O relator incluiu outros temas na MP, como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli