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14/08/2013 - 21h05 Atualizado em 14/08/2013 - 21h14

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Ordem do Dia
Plenário votou proposta após acordo que superou embate entre o governo e a própria base aliada.

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A matéria será enviada à sanção.

A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde.

No caso do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

Na sessão desta quarta, os deputados rejeitaram dois destaques do PMDB que pretendiam preservar o substitutivo do Senado ao projeto dos royalties (PL 323/07) e mantiveram o texto da Câmara, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Veja algumas diferenças entre os textos do Senado e da Câmara

A votação foi viabilizada por um acordo entre os partidos que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para a educação e a saúde. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE, que exige um investimento mínimo em educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a saúde.

As aplicações nesses setores serão em acréscimo ao mínimo determinado pela Constituição.

Para alterar a destinação do Fundo Social em médio e longo prazo, o Executivo ainda deverá mandar outro projeto ao Congresso. "Nós vamos começar usando o ativo do Fundo Social, durante um período, e queremos depois passar a utilizar o rendimento do fundo. Para garantir recursos e, ao mesmo tempo, garantir o fundo soberano", disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A intenção do governo é preservar os recursos do fundo para manter as políticas sociais para as futuras gerações.

Gustavo Lima/Câmara
Ordem do Dia. Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo: proposta vai garantir recursos para melhorar a educação no Brasil.

Óleo excedente
Um dos pontos acertados no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. A retirada ocorreu por meio de um destaque do PMDB.

Na negociação, o governo defendeu a exclusão dessa regra com dois argumentos principais: o edital de licitação de blocos do campo de Libra já foi publicado e prevê uma participação mínima de 40%, que poderá subir no leilão, sem provocar choques no mercado; e o engessamento desse percentual poderia prejudicar campos de menor produtividade.

Convergência
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia, a aprovação da matéria foi uma conquista para a educação e a saúde. “Nós vamos constituir um grupo de trabalho para, de maneira científica, com estudos econométricos, fazer essa transição. Nesse momento, conseguimos um acordo majoritário e devemos comemorar”, afirmou.

O relator do projeto, André Figueiredo, elogiou o esforço de negociação tanto do governo quanto de deputados da base governista. Ele considerou que o sucesso do acordo se deveu a um mesmo objetivo, de melhorar a educação no Brasil.

“Vamos usar uma riqueza finita que vai gerar uma riqueza infinita”, disse. Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff ficou de analisar seu pedido de direcionar ao setor parte do bônus de assinatura do campo de Libra, estimado em R$ 12 bilhões.

Segundo o relator, a maior parte do volume de recursos previstos para educação e saúde começará a nutrir o fundo daqui a cinco anos.

Fundo Social
Atualmente, segundo a Lei 12.351/10, o dinheiro do Fundo Social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Como fonte de recursos, ele conta com uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União.

De acordo com o projeto aprovado, a União deverá colocar no fundo também as receitas obtidas nos contratos do pré-sal, no regime de concessão, se a comercialidade tiver sido declarada antes de 3 de dezembro de 2012.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

carlos jesus | 16/08/2013 - 11h03
mas só para os FILHOS NETOS dos menos AFORTUNADOS-etc-mas só em razão dos FILHOS NETOS dos menos AFORTUNADOS não terem tido anteriormente nem-RECURSOS-DINHEIROS-e nem mesmo uma tal ESCOLA TEMPO INTEGRAL-etc-mas com PADRÃO PRIMEIRIS SIMO MUNDO-etc-mas em todos os sentidos-para todas as suas CRIANÇAS ADOLESCENTES PROFESSORAS-etc-
carlos jesus | 16/08/2013 - 11h02
pois aí sim veremos quem é quem-tanto os menos AFORTUNADOS e como os mais AFORTUNADOS-etc-pois por exemplo no BRASIL antigamente e ainda hoje em dia-temos a USP-SP-aonde tudo ali é feito mantido-etc-mas só quase e ou quase tudo com-DINHEIRO-PÚBLICO-etc-mas-absurdamen te ali só entrava e ainda só entra mas só os FILHOS os NETOS mas só dos mais AFORTUNADOS-etc-e assim é também por exemplo para fazer-FACULDADE-MEDICINA-etc-aonde antigamente e ainda hoje tudo é DIFICULTADO-etc-mas só para os FILHOS NETOS dos menos AFORTUNADOS-etc-mas só em razão dos FILHOS NETOS dos menos AFORTUNADOS
Cidadão | 14/08/2013 - 23h32
As vítimas querem penas e punições mais duras e rígidas aos criminosos ou réus. Chega de discurso pró saúde e educação, apenas. Queremos segurança e punição efetiva.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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