Presidente da Câmara autoriza criação de CPIs sobre Ecad e trabalho infantil
12/08/2013 - 20:41 • Atualizado em 12/08/2013 - 22:20
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta segunda-feira (12) ato de criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A primeira, cuja criação foi pedida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), é destinada a investigar o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais no País, hoje sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
A segunda CPI vai apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. O pedido de criação dessa CPI é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Agora caberá aos líderes partidários a indicação dos integrantes das comissões para que elas sejam instaladas.
CPIs arquivadas
O presidente da Câmara também arquivou dois requerimentos de criação de CPI, ambos de autoria do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), sob o argumento de que elas não possuem “fato determinado”, como manda a Constituição (art. 58, § 3º). Um dos pedidos destinava-se a investigar “as práticas criminosas desvendadas pela Operação Monte Carlo” da Polícia Federal. A operação revelou um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal.
A outra CPI arquivada pretendia investigar denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, apresentadas no livro "A Privataria Tucana", de autoria do jornalista Amaury Ribeiro Júnior.
Em funcionamento
Atualmente funcionam duas CPIs na Câmara: uma que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, e outra que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Pelo Regimento Interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.
Ainda aguardam na Mesa da Câmara pedidos para criação de CPIs para investigar as prestadoras de telefonia móvel, práticas abusivas das empresas de aviação civil, os institutos de pesquisa nas eleições municipais de 2012, indícios de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a divulgação de pesquisas eleitorais, promoção da legalização do aborto, demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas e as denúncias contra a Petrobras.
Da Redação – RCA
