Advogado de Donadon entrega defesa nesta quinta

05/08/2013 - 14:25  

A defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ainda vai tentar reverter sua situação na Câmara e impedir a cassação de seu mandato. Apesar de estar preso e sem receber salário, e de ter sido expulso do PMDB, a Câmara ainda não decidiu se ele perderá o mandato de deputado.

Na quinta-feira (8), o advogado dativo nomeado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para representá-lo - já que ele não contratou advogado - deve entregar a defesa do deputado. O advogado Gilson César Stéfanes disse que o Supremo Tribunal Federal não fez justiça nesse caso, e espera que a Câmara anistie o deputado. “Em nenhum momento o STF analisou o mérito individual do deputado Natan, dentro do processo não há prova material de que ele tenha sido culpado”, disse.

Prazos
Após recebida a defesa, o relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), tem cinco sessões para apresentar seu relatório. Esse prazo tem sido respeitado em casos de cassação para evitar questionamentos quanto ao direito de defesa, e Zveiter espera entregar o relatório na próxima semana.

Caso haja sessões ordinárias todos os dias, o prazo se encerra na quinta-feira que vem, dia 15. Mas se houver votações difíceis na Câmara, com sessões extraordinárias, ou se não houver sessões na segunda ou na sexta, quando há apenas debates, esse prazo pode ser estendido até a outra semana.

Esse é o prazo com o qual trabalha o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC). “Ainda vamos ver com a comissão, mas após cumprir os prazos legais, podemos colocar em votação imediatamente o relatório”, disse.

13 anos de prisão
Preso no final de junho, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, Donadon alega que sua condenação foi injusta, e seus advogados querem rever a pena maior que ele recebeu, de oito anos e quatro meses pelo crime de peculado, ou seja, ter se apropriado de recursos por causa de seu cargo, na época deputado estadual.

Se ele receber pena inferior a oito anos pode requerer o regime semiaberto, e passar apenas as noites na cadeia. Ele alega que outros condenados pelo mesmo crime receberam penas menores no tribunal do estado.

Habeas corpus
Para o especialista em direito penal, Jairo Lopes Cordeiro, apenas um habeas corpus pode alterar a pena do deputado, e seria necessário provar que houve erro no estabelecimento da pena. Apenas pelo fato de haver penas diferentes não gera problemas, porque os juízes têm certa liberdade para gerar uma pena, que no caso de peculato vai de 2 a 12 anos. “O magistrado pode ter levado em conta o fato de ele ser deputado à época, e o impacto desse fato no cometimento de um crime”, disse.

O deputado Natan Donadon é o primeiro parlamentar a ser preso durante o exercício de seu mandato. Seu processo tem sido acompanhado de perto porque pode servir de modelo para decisões do STF, inclusive no caso dos condenados pela ação penal 470, conhecida como Mensalão, e que terão seus recursos julgados ainda nesse ano.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein