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17/07/2013 - 13h15

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei 5735/13, denominado 'Minirreforma Eleitoral'.

Referido projeto de lei é fruto do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

Conforme já alertado pela frente, esse grupo trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.

O projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.

Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso País, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: “Você não me representa”.

Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e democratização do processo eleitoral."


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