Relator conclui leitura de parecer sobre royalties
10/07/2013 - 18:33
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) terminou de relatar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 323/07, que direciona à educação e à saúde os royalties e outros rendimentos vindos do petróleo.
Ele acatou somente a parte do texto que limita o direcionamento de recursos de estados e municípios à educação e à saúde aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.
O texto da Câmara previa a alocação dos royalties e da participação especial relativos às áreas de exploração que tivessem sua comercialidade declarada a partir dessa data. Na prática, isso incluiria contratos anteriores que ainda não entraram em produção comercial.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli