Relator diz que texto do Senado sobre royalties é retrocesso
10/07/2013 - 18:23 • Atualizado em 10/07/2013 - 18:31
O relator do projeto que distribui os royalties do petróleo para a educação e a saúde (PL 323/07), deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto do Senado é um "retrocesso". Ele está amparado em um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara que aponta uma redução de R$ 170 bilhões nos recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022 com as mudanças feitas no Senado.
O ponto mais polêmico diz respeito ao Fundo Social do Pré-Sal. Pelo texto do Senado, 50% dos rendimentos do fundo irão para educação e saúde, enquanto o texto da Câmara aplica 50% do fundo nas áreas sociais. Figueiredo defende o texto aprovado pelos deputados.
O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Figueiredo disse que o campo de Libra, que está em processo de licitação, vai render cerca de R$ 15 bilhões em bônus de assinatura para o Fundo Social. "Esse recurso vai para superavit primário", criticou.
Estados e municípios
Figueiredo acatou um ponto do texto do Senado, o que diz respeito aos royalties de estados e municípios. Pelo texto da Câmara, seriam distribuídos à saúde e à educação os royalties arrecadados em áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, mas o relator acolheu a redação do Senado, que restringe a distribuição para os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli