CCJ notifica Natan Donadon sobre processo de perda de mandato

01/07/2013 - 15:49   •   Atualizado em 01/07/2013 - 16:07

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) notificou pessoalmente, nesta segunda-feira, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sobre o processo de perda de mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado. O parlamentar já havia sido notificado por meio do Diário Oficial da União de hoje.

O prazo de cinco sessões plenárias para Donadon apresentar sua defesa por escrito começa a contar a partir desta terça-feira (2/7). Para efeito de contagem de prazo, só poderão ser levadas em conta as sessões abertas com, no mínimo, 53 deputados.

Natan Donadon foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar.

Caso o deputado não apresente a defesa, caberá ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomear um defensor para representá-lo. “Observarei com extremo rigor o que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara na condução desse processo, para que os parlamentares possam tomar a decisão conforme suas convicções. Essa é a função que cabe ao presidente da CCJ”, disse Décio Lima.

Prazo para parecer
O relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), também tem o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar o parecer, após a apresentação da defesa. O processo de perda de mandato foi aberto pela Mesa Diretora na quarta-feira (26/6), por meio da Representação 20/13. O deputado Décio Lima garantiu que colocará em votação o parecer do relator na CCJ o mais rápido possível.

O quórum mínimo da reunião da CCJ que apreciará o parecer do deputado Sérgio Zveiter é de 34 deputados, que corresponde à metade mais um do número total de membros da comissão. Por maioria simples (metade mais um dos presentes na reunião), os membros da CCJ podem aprovar ou rejeitar o parecer do relator. Caso decidam pela perda do mandato, o processo segue para a Presidência da Câmara que pautará o Plenário. O quórum de aprovação da perda do mandato no Plenário é a maioria absoluta (257 deputados) e em votação secreta.

Expulsão do PMDB
Na quarta-feira (26), o PMDB expulsou o deputado dos quadros do partido. A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.

Da Redação/NA