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25/06/2013 - 23h37

Relator faz novas alterações ao projeto dos royalties para educação

Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei sobre royalties para a educação, mudou novamente seu relatório aos PLs 323/07 e 5500/13.

Ele retirou do texto artigos que autorizavam a União a fazer contratos de prestação de serviços com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.

Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do PIB aplicados na educação dentro de dez anos.

Anteriormente, o relator já havia repartido os recursos disponíveis com o setor de saúde, direcionando a essa área 25% dos royalties e participação especial. A parcela para a saúde foi sugerida em emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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