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25/06/2013 - 19h21

Relator propõe mudanças em projeto que destina royalties à educação

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), terminou de relatar, em Plenário, o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo à educação (PLs 323/07 e 5500/13).

Ele apresentou um substitutivo à matéria, prevendo o aumento dos recursos para a educação com base na aplicação de royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

O texto do governo (PL 5500/13) previa as novas regras apenas para os contratos assinados a partir dessa data, dia da publicação da lei com novas normas de rateio entre os estados. A lei ainda está pendente de julgamento definitivo do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade.

Fundo Social
Outra mudança feita no texto destina 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação e não somente metade dos rendimentos desse fundo, composto com royalties da União.

Para Figueiredo, o projeto, na forma como foi encaminhado, representará R$ 25,8 bilhões em dez anos, enquanto o projeto de mudança na Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) prevê 10% do PIB em educação.

“Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores, e isso permitirá que eles façam parte desse processo”, afirmou.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

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