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25/06/2013 - 15h03

Henrique Alves: Câmara é contra assembleia constituinte para fazer reforma política

O presidente da Câmara também reafirmou que o Plenário deve rejeitar a PEC 37, que restringe o poder de investigação do Ministério Público.

A Câmara é contrária à criação de uma assembleia constituinte para discutir a reforma política, afirmou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. A presidente Dilma Rousseff tinha feito essa proposta em uma reunião com governadores e prefeitos nesta segunda-feira (24), mas voltou atrás depois de uma reunião com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje pela manhã.

“A Câmara não quer reforma política via constituinte específica até porque retardaria mais ainda uma proposta que esta Casa tem do dever de decidir sobre ela, de debater. Em momento algum esta casa pensou em aceitar”, disse Alves.

“Nós queremos votar a reforma política, até assumo um pouco de responsabilidade. Pautei em abril (um projeto de reforma), me frustrei porque não consegui. Esta Casa vai reunir as propostas vindas da sociedade civil, reuni-las para votar no segundo semestre”, afirmou o presidente.

De acordo com Henrique, as manifestações populares indicam uma insatisfação generalizada da população por serviços públicos de qualidade e disse que a Câmara precisa estar “antenada” para ouvir as demandas das ruas por uma atuação mais enérgica do Legislativo.

Rejeição da PEC 37
Henrique Eduardo Alves reafirmou que a Câmara deve rejeitar hoje a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe o poder de investigação do Ministério Público.

“O Ministério Público e os delegados se reuniram por 30 dias e, lamentavelmente, não chegaram a um acordo. Esse acordo não foi possível e esta Casa não pode se omitir. Vai votar e, na minha avaliação, vai rejeitar hoje a PEC 37”, disse.

A PEC será o último item da pauta de votação de hoje, que deve começar com a Medida Provisória 611/13, que abre crédito de $ 3,96 bilhões para os ministérios da Defesa, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e das Comunicações.

Royalties para educação
O segundo item é o Projeto de Lei que destina 100% dos royalties do petróleo para educação (PL 5500/13). A maioria dos líderes é favorável a um substitutivo para destinar 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde, mas PT e o Governo são contra a mudança do texto enviado pelo Executivo.

Critérios do FPE
Outro tema que entrará na pauta são as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE - PLP 288/13). O Supremo Tribunal Federal deu até esta quinta-feira (27) para o Congresso votar o tema, por ter considerado as regras atuais inconstitucionais. “Nós temos o dever constitucional de aprovar a proposta do Senado.”



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