Deputado defende limite de gastos em campanha eleitoral

17/06/2013 - 23:16   •   Atualizado em 17/06/2013 - 23:46

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai apresentar até a próxima semana um projeto de lei que impõe limite aos gastos com campanha eleitoral. De acordo com o parlamentar, a ideia é prever um valor fixo com base na população e no perfil econômico e demográfico de cada região.

Fontana participou nesta segunda-feira (17) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o financiamento das campanhas. O deputado disse que está confiante que a proposta será votada até julho e valerá para a próxima eleição.

Aumento dos gastos
De acordo com Henrique Fontana, de 2002 a 2010, os gastos com campanhas políticas aumentaram 591%. Para ele, o crescimento da desigualdade econômica põe em risco o fundamento essencial da democracia – a igualdade de oportunidades.

“Hoje é legal, e uma enorme injustiça, dois candidatos disputarem a eleição para o mesmo cargo e um candidato poder gastar 20 ou 30 vezes mais do que o outro candidato. E não sejamos ingênuos: dinheiro ajuda, e muito, a definir eleições”, disse Fontana.

O diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Geraldo Tadeu Monteiro, destacou que, no mesmo período, o Produto Interno Brasileiro (PIB) brasileiro cresceu 41,3% e a inflação, 78%. Ainda conforme o professor, atualmente, 95% das doações para campanhas eleitorais vêm de pessoas jurídicas. Para ele, isso mostra que as empresas são as grandes responsáveis pela "hiperinflação" no valor das campanhas.

Ação da OAB
O STF realizou a audiência para discutir uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a proibição de doações empresariais a candidatos e partidos. Na mesma ação, a Ordem também reivindica que o Supremo determine ao Congresso a edição de uma lei com a definição dos valores máximos que cada pessoa física pode doar às campanhas.

Pela legislação em vigor, pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Para pessoas físicas, o limite também são 2% da renda declarada no exercício passado.

Financiamento público
Defensor do financiamento público exclusivo das campanhas políticas, Henrique Fontana é favorável à proibição das doações empresariais. Para ele, o sistema atual estimula a criação de redes de corrupção e a participação do crime organizado no financiamento de políticos.

Já para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho, a proibição pode ter efeito contrário ao esperado e dificultar a renovação política no País. Segundo ele, os eleitores de "curral eleitoral" não irão doar para novos candidatos, o que levará à perpetuação de "coronéis" no poder.

Também ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin disse que a limitação dos gastos de campanha, como pretende Fontana, é mais eficiente para garantir disputas mais igualitárias que a simples vedação das doações empresariais.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli