Aprovada urgência para projeto que desonera transporte coletivo
11/06/2013 - 21:30
O Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2990/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros. Ainda não há data marcada para votar a proposta.
Desoneração semelhante está prevista na Medida Provisória 617/13, que aguarda análise no Congresso.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
