Alves diz que colocará PEC dos Cartórios em votação nesta terça
Líderes confirmam a votação hoje, em sessão ordinária, da MP que desonera a cesta básica.
11/06/2013 - 14:20 • Atualizado em 11/06/2013 - 16:14
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que colocará em votação na sessão extraordinária desta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
A matéria já foi a voto em maio do ano passado, quando o Plenário rejeitou o substitutivo do ex-deputado João Matos à PEC. O texto teve 283 votos favoráveis, 130 contrários e 8 abstenções. Seriam necessários 308 votos "sim" para aprovar a medida.
O texto rejeitado garantia a efetivação dos substitutos ou responsáveis que estivessem à frente de cartórios há pelo menos cinco anos ininterruptos e que tivessem exercido a função antes da vigência da Lei 8.935/94, que regulamentou os serviços notariais e de registro.
A votação não foi concluída à época porque houve obstrução. Agora, o Plenário vai analisar o texto original da PEC, que é mais abrangente e efetiva os atuais responsáveis e substitutos dos cartórios sem a necessidade do concurso.
Desgaste
“Essa matéria já entrou e saiu da pauta várias vezes e, quando isso acontece, desgasta o Parlamento”, disse Alves. “Então, vamos colocá-la na pauta, sim e quem for contra será contra e quem for a favor será a favor. Esta Casa não deve empurrar com a barriga matéria alguma, ela tem de decidir, e cada parlamentar, cada partido que assuma a sua responsabilidade.”
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que a proposta não é unânime entre os líderes. “É um assunto bastante polêmico”, comentou. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), adiantou que o partido é contrário à PEC dos Cartórios. “Somos favoráveis ao concurso público e à meritocracia”, ressaltou.
Desoneração da cesta básica
Os líderes partidários confirmaram a votação, na sessão ordinária de hoje, da Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica. O parecer da comissão mista que analisou a proposta inclui vários produtos entre aqueles que contarão com alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Além de carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete, o relator acrescentou material escolar e de construção civil, produtos de limpeza e gás de cozinha.
O parecer da comissão mista à MP 609 incluiu ainda o conteúdo da MP 605/13, que perdeu a validade. Essa medida permitia ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).“Não vamos obstruir a votação, mas evidentemente somos radicalmente contrários a esse procedimento”, afirmou Carlos Sampaio.
Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o procedimento foi admitido, porque a MP 605 não poderia ser reeditada em 2013. “O governo, entretanto, já está vindo com outra esperteza: quer publicar parte do conteúdo da MP 601/12, que também não foi apreciada pelo Senado, numa próxima medida provisória”, observou. “O líder Chinaglia insiste em usar essa fraude legislativa, mas nós vamos protestar.”
“A oposição afirmou que não admitirá isso em outras medidas provisórias, porém eu ponderei que, eventualmente, pode acontecer de parte de uma medida provisória ser colocada em outra e isso é regimental”, respondeu Chinaglia.
Outras matérias
Na sessão extraordinária de hoje ou amanhã, também podem ser votadas a PEC das Defensorias (207/12), que dá autonomia para as defensorias públicas da União e do Distrito Federal, e o projeto de lei que flexibiliza o horário da Voz do Brasil (PL 595/03), hoje transmitida sempre às 19 horas. Segundo Chinaglia, no entanto, não há consenso dos partidos em torno de nenhum desses itens. “A PEC 207/12 está há muito tempo para ser votada, mas há divergências ainda não sanadas em relação à autonomia financeira das defensorias”, esclareceu.
Chinaglia descartou a possibilidade de votação das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (Projeto de Lei Complementar 266/13) hoje, mas disse que pode acontecer na sessão extraordinária de amanhã.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
