Plenário tira FPE da pauta e vota quatro propostas hoje
05/06/2013 - 13:44
Por falta de acordo entre os líderes partidários, foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar 266/13, que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Ainda não foi definida data para a análise do texto.
Os líderes decidiram, em reunião encerrada há pouco, votar quatro propostas hoje no Plenário. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 34/07, que concede incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais.
Os deputados também votarão o PL 23/11, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos, para comercialização de suas partes como peças de reposição ou como sucata.
Outra proposta que será votada é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 818/13, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional – este último, um documento público por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do País”.
O Plenário votará ainda o PL 3482/04, que institui o Dia Nacional da Matemática. Esse projeto já estava previsto na pauta de hoje do Plenário. Os demais serão votados após a aprovação de requerimento de urgência.
Requerimento
Além disso, será votado o requerimento de urgência para o PL 4264/12, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal que trabalhem em regiões de fronteira. A indenização será de R$ 91 por dia de trabalho. Não foi definida data para votação do projeto no Plenário.
Da Redação/DC
