Rejeitada nova emenda a projeto que regulamenta criação de municípios
04/06/2013 - 22:18
O Plenário rejeitou, por 224 votos a 64, a emenda do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda vinculava a população mínima a ser exigida para a criação de um município à densidade demográfica do respectivo estado. Quanto maior a densidade, maior seria o número mínimo de habitantes do município pleiteante da emancipação.
Os deputados já aprovaram o projeto (PLP 416/08) na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
No momento, está em debate destaque do PMDB para emenda do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) que pretende limitar a área e a receita total do novo município a 20% desses requisitos do município já existente.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli