Política e Administração Pública

Deputados rejeitam alerta sobre malefícios do álcool em rótulo de bebidas

22/05/2013 - 20:13   •   Atualizado em 22/05/2013 - 20:25

O Plenário aprovou, por 169 votos a 149, o destaque do PR ao Projeto de Lei 7663/10 e excluiu do texto a determinação de os rótulos das bebidas alcoólicas conterem advertências sobre seus malefícios, segundo regulamentação.

Deputados contrários à obrigatoriedade de advertência argumentaram que a medida poderia prejudicar a indústria nacional de vinho e outras bebidas. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que a proibição seria uma “irresponsabilidade com a indústria nacional”, argumento usado também pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) afirmou que não cabe rotular com advertências apenas os produtos nacionais, o que fere a isonomia com os produtos importados.

Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) disse que não cabe apenas discutir os rótulos das bebidas. “Não será esse texto no rótulo que vai resolver o problema do consumo de bebida alcoólica e só vai prejudicar o setor. Temos de discutir a questão aprofundada, por exemplo, a prática de open bar nas discotecas e nos bares brasileiros”, disse.

Prioridade no Sisnad
No momento, os deputados analisam destaque do PDT que quer excluir do texto a “prioridade absoluta” dada às pessoas atendidas pelo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) em programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), questionou esse dispositivo. “Isso significa que um jovem que nunca se drogou na vida, se tiver de disputar com alguém em processo de reabilitação, vai perder. É um estímulo para o uso das drogas”, disse.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o PL 7663/10. O texto muda o Sisnad para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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