Planalto negociará quatro temas, em vez de apresentar projeto ou MP
Segundo ministra das Relações Institucionais, os direitos dos trabalhadores domésticos, a questão das drogas, a regulamentação da jornada dos caminhoneiros e o Certificado da Assistência Social não terão origem em propostas do Executivo.
21/05/2013 - 15:10 • Atualizado em 21/05/2013 - 16:51
O Palácio do Planalto quer se entender com a base aliada ao governo no Congresso sobre matérias importantes em tramitação no Legislativo. Na prática, o governo não enviará projetos de lei nem medidas provisórias para quatro temas que estão sendo discutidos pelos parlamentares: os direitos dos trabalhadores domésticos, a questão das drogas, a regulamentação da jornada dos caminhoneiros e o Certificado da Assistência Social.
A posição do governo será defendida durante as negociações com os parlamentares. Nesta terça, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com parlamentares envolvidos na regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos.
A intenção é fortalecer o trabalho parlamentar, em vez de apresentar iniciativas do Poder Executivo. A iniciativa foi revelada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após participar de reunião na Câmara com os líderes da base. “São quatro assuntos em que não haverá nem projeto do Executivo nem posição de governo expressa na forma de medida provisória ou projeto. Serão tratados e trabalhados aqui com os parlamentares.”
Temas
A questão das drogas, conforme esclareceu Ideli, estaria sendo tratada com o autor da proposta (PL 7663/10), o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e com o relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), numa composição entre a posição do governo e a posição dos parlamentares. O projeto de Lei Antidrogas está pronto para a votação no Plenário da Câmara. No entanto, contém pontos polêmicos, como a internação compulsória dos dependentes químicos.
Já as mudanças na regulamentação na jornada dos caminhoneiros seriam abordadas, segundo a ministra, em reuniões durante esta semana, na tentativa de afinar a posição do governo com a posição dos parlamentares que estão tratando do assunto. A jornada desses motoristas virou lei, mas enfrenta resistência de vários setores e um novo texto está em discussão.
A certificação das entidades beneficentes de assistência social é um requisito para a isenção de contribuições para a seguridade social. É concedido pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação ou da Saúde, de acordo com a área de atuação preponderante da entidade. Mas a lei que regula a certificação das filantrópicas poderá ser alterada, em função de dificuldades que algumas entidades vêm tendo para obter esse reconhecimento. A matéria também está em debate na Câmara.
Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Janary Júnior
