Política e Administração Pública

MP do Pronatec: aprovado destaque que exclui regra sobre horário de professor

08/05/2013 - 18:38   •   Atualizado em 08/05/2013 - 19:40

O Plenário aprovou, por 237 votos a 154, o destaque do PDT à Medida Provisória 593/12 e excluiu do texto a permissão para o professor lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, sem contar o tempo de recreio e de almoço. Com a aprovação do destaque, a MP será encaminhada para o Senado.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), foi contra o texto sobre os professores por não contar o tempo de refeição e dos recreios dos alunos como parte da jornada de trabalho. “Temos de continuar a valorizar o professor para valorizar a educação. Não é possível retroceder nas conquistas dos professores”, afirmou.

A MP 593 permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto da MP foi aprovado na forma do parecer da comissão mista que analisou o tema.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Tempo real:

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: MPV 593/2012

Íntegra da proposta