Alves, Renan e Gilmar Mendes adiam decisão sobre suspensão de projeto
29/04/2013 - 19:12 • Atualizado em 29/04/2013 - 22:27
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 4470/12, aprovado na Câmara mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na semana passada. Na opinião do ministro, a PEC invade prerrogativas do tribunal. Uma decisão sobre as duas questões, no entanto, só deverá sair na próxima semana.
O projeto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Já a PEC prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.
Conversa informal
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a conversa foi bastante informal, e serviu para apaziguar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os dois poderes”, disse Alves. "Vamos agir para que Legislativo e Judiciário não tenham mais ruídos."
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda ele deve procurar Gilmar mais uma vez para que uma decisão final seja tomada.
Distensão
Quanto à PEC, Alves disse que está examinando do ponto de vista jurídico se ela fere a Constituição. No entanto, ele ressaltou que pelas regras atuais não houve problema no fato de a CCJ ter dado início à análise da proposta. “Criou um ruído que nós não queríamos, e na conversa com o ministro acho que distensionamos”, disse.
Uma mudança deve ser apresentada para a tramitação de futuras PECs. Apesar de 94 dos 124 deputados que integram a comissão terem assinado a lista de presença no dia em que a PEC 33 foi aprovada, apenas 21 deputados estavam presentes no momento da sua aprovação. Alves vai propor que mesmo na CCJ as PECs sejam votadas apenas de forma nominal, sendo necessária a presença de pelo menos metade dos deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
