Parlamentares exaltam Emenda Dante de Oliveira como marco democrático

25/04/2013 - 13:56   •   Atualizado em 25/04/2013 - 16:38

Deputados elogiaram nesta quinta-feira a Emenda Dante de Oliveira como marco da luta democrática nacional. A proposta, apresentada à Câmara dos Deputados em 1983, durante o regime militar, restabelecia as eleições diretas para presidente da República no Brasil.

Para alguns parlamentares, as conquistas democráticas daquela época estariam ameaçadas por projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, que atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de referendar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda Dante de Oliveira mobilizou a cena política brasileira, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “Infelizmente, a emenda não foi aprovada pelo Congresso, mas foi abraçada e acalentada pelo povo brasileiro. Abraço traduzido na eleição de Tancredo, na Assembleia Constituinte e na Constituição Cidadã”, disse, durante sessão solene em homenagem aos 30 anos de apresentação da proposta.

Durante a votação em 1984, o presidente da Câmara já fazia parte do PMDB, partido de oposição aos militares, e votou a favor das eleições diretas para presidente da República. Henrique Alves disse que a participação popular foi essencial para o retorno das eleições diretas. Junto à emenda, uma grande manifestação popular, a campanha das Diretas Já, contribuiu para enfraquecer o regime militar.

Data histórica
O autor da homenagem, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o dia 25 de abril, data da rejeição da emenda das Diretas Já pela Câmara, deveria ser lembrado como um ato de transformação do País. “Essa emenda, que não teve o sucesso da aprovação, extrapolou as paredes do Congresso e contagiou cada brasileiro”, disse.

O então deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou sua proposta, assinada por mais 176 deputados e 23 senadores, em 2 de março de 1983. Pouco mais de um ano depois – em 25 de abril de 1984 –, a emenda foi rejeitada por uma Câmara de maioria governista. Na contagem, 298 deputados votaram a favor, 65 contra e 3 se abstiveram. Não compareceram para votar 112 deputados. Para que fosse aprovada, eram necessários pelo menos 320 votos a favor.

Ameaças
Segundo Leitão, que é líder da Minoria, atualmente o Brasil está se distanciando a cada dia da democracia defendida por Dante de Oliveira. “É preciso que essa democracia alcance necessariamente cada rincão, assunto e tema que o Brasil não está querendo debater”, afirmou.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou a PEC 33/11, que teve a admissibilidade aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. “Essa PEC pode ter tido qualquer intenção, mas a sua má redação ou alguns dos seus intuitos não ajudam a manter o que lá atrás conquistamos”, disse o parlamentar, que votou em 1984 a favor da emenda e pela redemocratização.

Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a liberdade e a democracia conquistadas a partir de ações como a Emenda Dante de Oliveira podem ser perdidas quando os cidadãos não estão vigilantes. Ele criticou a aprovação pela Câmara de proposta (PL 4470/12) que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda política. “Isso contraria os ideais expressos na Emenda Dante de Oliveira e cerceia a liberdade ao limitar o poder do cidadão de votar em candidatos que representem suas ideias.” O texto estava em análise pelo Senado, mas teve a tramitação suspensa desde esta quarta-feira (24) por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.

Ulysses Guimarães
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que o “sentimento da população é indestrutível”, referindo-se às manifestações a favor da proposta que pedia eleições diretas em todo o País. “Aquele cassetete que batia nos capôs dos carros que buzinavam só fez com que as pessoas buzinassem ainda mais, gritassem ainda mais”, lembrou o vice-líder do PDT.

Segundo ele, a ideia da redemocratização e das eleições diretas já vinha sendo discutida no gabinete do então deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP). “Depois de se debater o assunto, doutor Ulysses sugeriu que se verificasse se já não havia alguma proposta nesse sentido tramitando na Casa. E foi quando se encontrou a Emenda Dante de Oliveira”, recordou.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que também votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, disse que foi considerado traidor por seu partido à época, o governista PDS. “Fui acusado de traição, mas preferi seguir os clamores da sociedade que pedia o fim do regime militar e eleições diretas”, declarou.

Dante de Oliveira
Dante Martins de Oliveira (1952-2006) começou sua carreira política no MR-8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro), quando o grupo já havia optado pela via política em vez da luta armada contra a ditadura militar. Depois, foi filiado ao MDB e eleito deputado estadual em 1978. Em 1982, já pelo PMDB, elegeu-se deputado federal. Dante também exerceu os cargos de prefeito de Cuiabá e governador de Mato Grosso.

No ano passado a Câmara publicou um ensaio biográfico sobre o político matogrossense, de autoria do cientista político Paulo Kramer.

Na ativa
Dos deputados que participaram da votação em 1984, e que ainda estão na Câmara, votaram a favor da Emenda Dante Oliveira: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Inocêncio Oliveira (PR-PE), José Genoíno (PT-SP), Roberto Freire (PPS-PE), Jutahy Júnior (PSDB-BA), Humberto Souto (PPS-MG), Sarney Filho (PV-SP) e Mário de Oliveira (PSC-MG), este último licenciado do cargo. Os deputados Simão Sessim (PP-RJ), Paulo Maluf (PP-SP) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) se ausentaram. Reinhold Stephanes (PSC-PR), também licenciado do cargo, se absteve.

Reportagem – Tiago Miranda e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi