Política e Administração Pública

Henrique Alves quer retomar votação da reforma política em 30 dias

Presidente da Câmara defende orçamento impositivo apenas para emendas individuais dos parlamentares.

10/04/2013 - 17:43  

J. Batista
Entrevista com o Presidente Henrique Eduardo Alves
Alves: a estratégia é agrupar projetos que tratem do assunto para colocar em votação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende retomar a votação de propostas que mudam o sistema político em 30 dias. Segundo Alves, o fato de o Plenário não ter votado, na terça-feira (9), a PEC que unifica as eleições demonstrou a dificuldade de se aprovar sugestões que precisem de quórum qualificado.

Diante do quadro, a estratégia será agrupar projetos que tratem do assunto para colocar em votação. “Vou tentar localizar projetos que possam, do ponto de vista eleitoral, somar três, quatro ou cinco tópicos pontuais para voltar a discutir [a reforma política] em 30 dias”, declarou em entrevista à TV Câmara.

O relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política – e que não foi votado – era composto por um projeto de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC). O PL tratava, entre outros assuntos, do financiamento público exclusivo de campanha. “Foi uma grande frustração não ter conseguido que o Plenário começasse a votar algo próximo de uma reforma politica, porque há mais de 10 anos que ouço nesta Casa e falo da necessidade da reforma politica”, disse Alves.

Orçamento impositivo
Em relação à criação, na terça-feira, da comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e outras 16 propostas que tramitam em conjunto), o presidente da Câmara reiterou que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares.

Segundo ele, “não há a menor chance” de essa característica ser aplicada a todo o Orçamento da União. “Meu compromisso é tornar impositiva a emenda individual do parlamentar, por conta da característica que ela tem de atender às demandas dos municípios”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, tornar impositivo todo o Orçamento “seria impossível”, porque sua execução depende de várias projeções e da “gestão econômica, financeira e fiscal do País”.

Henrique Eduardo Alves destacou a “importância” da emenda parlamentar individual alegando que é esse instrumento que repercute no Legislativo. “As carências municipais jamais chegariam às mesas ministeriais se não fossem as emendas do parlamentar, que conhece sua base, recebe a demanda e a transforma em emenda”.

Seca no Nordeste
O presidente da Câmara dos Deputados também detalhou o objetivo da comissão geral marcada para o dia 9 de maio, que vai debater o problema da seca no Nordeste. Segundo ele, a ideia é aproveitar o debate para motivar a votação de propostas que tratem do assunto. "A seca do Nordeste, umas das piores dos últimos 50 anos - se não for a pior – está abalando profundamente a economia rural em todos os estados nordestinos. A gente quer discutir soluções estruturantes, definitivas; que sempre são adiadas por questão orçamentária ou por falta de uma definição política. Então, eu quero trazer essa discussão para a casa política do povo brasileiro, que é o Parlamento.”

Da reportagem - RCA

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