Plenário aprova projeto que prevê medidas contra a tortura
02/04/2013 - 21:28
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que tomou como base o PL 2442/11, do Executivo.
Segundo a emenda, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) com o objetivo de evitar esse crime nas delegacias e demais locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público.
Esse sistema será integrado por órgãos e entidades públicas e privadas como conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.
Agricultura
Os deputados analisam agora o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 708/07, do ex-deputado e hoje senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
O texto amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, que apenas estendia benefícios da Lei de Política Agrícola (8.171/91) aos que adotarem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadas ou em degradação.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli