Câmara aprova projeto que anula cassação de deputados comunistas em 1948
20/03/2013 - 18:38 • Atualizado em 21/03/2013 - 09:38
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Resolução 144/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que declara nula a resolução da Mesa da Câmara dos Deputados, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB). A matéria foi promulgada em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR).
Para a deputada Jandira Feghali, a aprovação do texto é um “fato histórico”. Ela agradeceu o apoio de todos os líderes partidários. “É muito gratificante ser a autora de um projeto que resgata simbolicamente os mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil”, afirmou.
Redemocratização
A resolução revogada cassou os mandatos de 14 parlamentares eleitos em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil para a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara.
Entre esses parlamentares, havia personalidades da cultura brasileira, como o escritor Jorge Amado. Líderes históricos do partido também estavam entre os cassados, como Carlos Marighela, Maurício Grabóis e João Amazonas.
Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.
A líder do partido, deputada Manuela D’Ávila (RS), lamentou que a Câmara tenha levado 65 anos para anular essa decisão. “Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época”, disse.
Decisão do Judiciário
A cassação dos mandatos ocorreu depois de uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral, de maio de 1947, que, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil por três votos a dois.
Apesar de o partido ter recorrido, à época, ao Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 1948 foi editada a Lei 211/48, extinguindo os mandatos de parlamentares vinculados a legendas partidárias com registro cassado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
