Política e Administração Pública

Aprovado projeto que anula cassação de parlamentares comunistas em 1948

20/03/2013 - 18:00   •   Atualizado em 20/03/2013 - 18:06

O Plenário aprovou o Projeto de Resolução 144/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que declara nula a resolução da Mesa da Câmara dos Deputados, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil.

A matéria foi promulgada em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR).

Para a deputada Jandira Feghali, a aprovação desse projeto é um “fato histórico”. Ela agradeceu o apoio de todos os líderes partidários. “É muito gratificante ser a autora de um projeto que resgata simbolicamente os mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil”, afirmou.

Contexto histórico
A resolução de 1948 cassou os mandatos de 14 parlamentares eleitos em 1945, pelo Partido Comunista do Brasil, para a Assembleia Constituinte de 1946 e cumulativamente para mandato na Câmara nos quatro anos subsequentes. Entre esses parlamentares estavam o escritor Jorge Amado e o líder guerrilheiro Carlos Marighela.

O ato foi editado em decorrência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 7 de maio de 1947, que cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil, e da Lei 211/48, que extinguiu o mandato dos parlamentares vinculados a legendas partidárias que tiveram cassadas o respectivo registro.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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