Política e Administração Pública

Alves explica sua proposta sobre novo regime de análise de vetos

12/03/2013 - 17:55  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs ao Plenário um método para analisar os vetos pendentes de votação pelo Congresso. Ele irá encaminhar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, um projeto de resolução que inicia a contagem do prazo de análise dos vetos a partir do dia de seu recebimento e não mais da sua leitura em sessão conjunta das duas Casas.

O texto também estabelece que, passados 30 dias, o veto terá de ser apreciado, sob pena do trancamento da pauta do Congresso Nacional.

“É uma atitude que essa Casa terá de tomar para o seu bem, e espero ter o apoio de todos os parlamentares”, afirmou.

Segundo Alves, os parlamentares devem assumir a responsabilidade por não votar os vetos como determina a Constituição, fazendo um mea culpa.

“Entretanto, a omissão passada não justifica a do presente nem a do futuro”, disse Alves.

Quanto aos vetos anteriores, ele lembrou que a decisão sobre sua votação caberá ao presidente do Congresso, segundo o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, iniciado com a polêmica de votação dos vetos sobre royalties do petróleo.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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