CCJ elege Décio Lima como seu presidente
Deputado diz que quer dar grande fluxo a matérias que tramitam na comissão.
06/03/2013 - 12:30
O deputado Décio Lima (PT-SC) foi eleito há pouco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidania. Como 1º vice-presidente foi eleito o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), como 2º vice, o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), e para a 3º vice-presidência, Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Professor do ensino médio e advogado, Décio Lima tem 52 anos, e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Antes de chegar a Brasília, foi vereador e prefeito de Blumenau em duas gestões, sempre pelo PT, ao qual é filiado desde 1981.
Após ser eleito, Décio Lima disse que o colegiado não pode trancar, mas sim fazer fluir as proposições. "Nós sabemos que a democracia tem um custo, que é o custo da demora, porque ela pressupõe que as pessoas falem e que as pessoas ouçam, de maneira que nós vamos nos submeter a este debate democrático, que já é de certa forma um processo demorado", afirmou. "Mas a comissão não pode engavetar, ela não pode deixar de realizar sua função, do processo democrático e da decisão de matérias, não obstante a controvérsia que elas possam ter ", acrescentou.
O novo presidente disse ainda: "Eu quero, se tiver alguma marca, ser aquele que conduziu a comissão com o maior número de fluxo legislativo que esta Casa já teve. Esse é o desfaio que assumo perante os meus pares, perante os partidos, perante a posição democrática desta Casa e ao povo brasileiro."
Questionado sobre a possibilidade de algum embate com o Poder Judiciário quanto ao entendimento sobre matérias jurídicas e constitucionais, Décio Lima evocou as prerrogativas da CCJC estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Câmara. "Em nenhum momento nós vamos transigir com elação às atribuições que são próprias da CCJ. Ela é um foro importante do Parlamento brasileiro, não só no número - ela reúne 66 deputados desta Casa, mas também do ponto de vista das suas atribuições. Ela exerce o juízo da admissibilidade, da técnica legislativa, dos aspectos da constitucionalidade. Ela reúne vários poderes do ponto de vista de terminar matérias, por conta dos procedimentos internos desta Casa; portanto, naquilo que compete à Comissão de Constituição e Justiça, nós não vamos nos curvar", afirmou.
Lima é titular das comissões permanentes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além de integrar as comissões especiais de Catástrofes Climáticas; a que analisa a PEC 443/09, sobre remuneração dos advogados públicos; a que analisa o PL 1572/11, que institui o Código Comercial; e a comissão que debate o PL 3555/04, que trata das normas gerais do contrato seguro privado.
Décio Lima marcou a primeira reunião para a próxima terça-feira (12), às 14h30.
Matéria atualizada às 14h03
Reportagem- Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição- Mariana Monteiro