Aprovado projeto sobre atendimento a vítimas de violência sexual
05/03/2013 - 17:42
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos.
Na prática, o texto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais que tenham pronto socorro e serviço de ginecologia. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli