Procuradoria buscará acordo com Google sobre vídeos ofensivos a deputados
05/03/2013 - 16:41
A Procuradoria da Câmara vai tentar um acordo com a empresa Google para facilitar a retirada de vídeos e textos ofensivos a deputados publicados na internet por meio de páginas mantidas pela empresa. A Procuradoria, que existe para defender a imagem da Câmara e também dos deputados federais, recebe, em média, duas reclamações por mês de parlamentares que são alvos de ofensas, a maioria no Youtube e em blogs da plataforma Blogger, ambas da Google.
O procurador da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), explica que não se trata de tentativa de censura, mas sim de facilitar o trâmite de casos que, judicialmente, teriam como consequência a retirada de vídeos e de textos ofensivos da internet. Ele pretende convidar representantes do Google no Brasil para esclarecer o funcionamento da empresa e a gestão dos conteúdos.
"Queremos uma parceria para estabelecer ações e atitudes, sem que haja nenhum tipo de desgaste nem consequências mais duras como aconteceu, por exemplo, no caso do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), em que houve uma decisão judicial impondo uma multa de R$ 500 por dia a partir da notificação do Google, se não tirasse 11 vídeos ofensivos ao parlamentar”, disse Cajado. “Temos de contar com a boa vontade da direção do Google e com a compreensão da importância de medidas como essa para a vida do nosso País e a democracia", acrescentou.
Garotinho conseguiu, na Justiça, uma liminar que obriga a Google a retirar do Youtube onze vídeos colocados durante a campanha eleitoral de 2010.
Na Câmara, tramita um projeto (PL 2126/11) que estabelece o marco regulatório da internet, definindo princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no País. A proposta está parada em comissão especial desde junho de 2012.
Direito de resposta
Conforme anunciou ao tomar posse na Procuradoria, Claudio Cajado vai elaborar um plano de ação que visa a garantir direito de resposta de parlamentares na imprensa, abrangendo também ofensas na internet. Ele deve encaminhar o tema ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O direito de resposta está assegurado no artigo 5º, inciso 5 da Constituição, e os juízes decidem se cabe o direito e de que forma é dado, além do tamanho e a forma de publicação. Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal, e os pedidos de indenização por danos morais e materiais são temas do Código Civil.
Na Justiça brasileira, há decisões diversas sobre o assunto. Em uma delas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou que os provedores de internet não são obrigados a indenizar usuários prejudicados por conteúdos divulgados na rede.
Porém, há histórico de decisões que obrigam provedores a retirar conteúdos de páginas. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação vai decidir se empresas de internet devem ou não fiscalizar as informações publicadas. Essa ação da Google contesta decisão da Justiça de Minas Gerais, que condenou a empresa a indenizar em R$ 10 mil uma vítima de ofensas no Orkut e a retirar as ofensas da comunidade virtual.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
