Medidas pretendem modernizar e dar transparência ao trabalho do Congresso
05/03/2013 - 10:42
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, decidiram adotar algumas iniciativas para a modernização legislativa. Uma delas será a criação de um site da internet para o Congresso Nacional, para registrar as sessões conjuntas da Câmara e do Senado, que se destinam à análise de leis orçamentárias e de vetos presidenciais.
A diretora-geral-adjunta da Câmara, Cássia Botelho, afirma que é um avanço em termos de transparência. O site, segundo ela, vai permitir aos cidadãos acessar com facilidade o histórico de sessões e do Congresso. “Hoje essa informação existe, mas é diluída nas páginas das duas Casas. Então, seria um ponto único de acesso.”
Outra iniciativa é a substituição do papel pelo meio digital no trânsito de documentos entre as duas Casas, além da eliminação das versões em papel dos diários da Câmara, do Senado e do Congresso. “Na Câmara, já foi feito um trabalho de redução de gasto de papel. Antigamente, chegávamos a publicar 300, 400 exemplares por dia. Hoje, só publicamos dez e a ideia é que chegue a zero, a exemplo do que já ocorre em outros parlamentos”, disse Cássia.
Regimento Comum
As medidas de modernização também terão um componente político. Será formada uma comissão de deputados e senadores para estudar a reformulação do Regimento Comum, ou seja, das normas que regem as sessões conjuntas da Câmara e do Senado. Segundo Cássia Botelho, a ideia é facilitar as votações do Congresso Nacional.
“O processo legislativo depende desse regimento e, ao longo dos anos, temos notado uma dificuldade de agilização desse processo. O regimento reflete um momento que o País viveu e hoje temos um novo momento, de necessidades diferentes, e então os deputados e senadores vão analisar de que forma eles podem facilitar a tramitação do processo legislativo”, afirmou.
O Senado já indicou os seis senadores que vão formar a comissão mista. Um deles é o primeiro-vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC). Ele quer regras claras para evitar que as disputas políticas continuem sendo resolvidas na Justiça.
“Agora, com tantos conflitos relativos a vetos presidenciais, que são a conclusão do processo legislativo, relativos a CPMIs, a apreciação de matérias de Orçamento e especialmente as medidas provisórias, é fundamental que tenhamos um Regimento Comum fácil de aplicar, que estabeleça regras claras”, afirmou.
Além da economia de papel e da desburocratização, as medidas têm o objetivo de aumentar a transparência, facilitando a consulta e o acompanhamento das proposições pelos cidadãos.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Daniella Cronemberger
