Câmara aprova fim de ajuda de custo a parlamentares

27/02/2013 - 19:24   •   Atualizado em 28/02/2013 - 15:24

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores), para custear despesas com mudanças. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda o Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Várias propostas para acabar com o benefício já haviam iniciado tramitação na Câmara e no Senado. Em 2006, por exemplo, com a mudança no sistema de convocação extraordinária do Congresso no recesso parlamentar, o Decreto Legislativo 1/06 acabou com o pagamento das ajudas de custo nessas convocações, que passaram a ser mais raras.

O projeto aprovado é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e havia sido votado pelo Senado em maio de 2012.

O valor da ajuda de custo era igual ao subsídio parlamentar, hoje de R$ 26.723,13. Entretanto, na Câmara, o recebimento no início de cada ano era proporcional ao efetivo exercício nos primeiros 30 dias. Assim, se um deputado faltasse sem justificativa teria os dias descontados na folha do mês seguinte.

No caso da ajuda de custo paga no fim do ano, o deputado perderia o direito se tivesse comparecido a menos de 2/3 das sessões.

Apoio dos partidos
O fim da ajuda de custo foi uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que negociou a aprovação unânime da proposta. No momento da votação, o painel eletrônico registrou as presenças de 476 deputados.

Líderes de todos os partidos se manifestaram em Plenário a favor do projeto. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que nenhum trabalhador tem esse benefício e que, ao aprovar a proposta, “os deputados se reencontram com as pessoas que trabalham no Brasil”.

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) disse que o benefício dos salários extras se tornou insustentável, e que a medida reaproxima a Câmara da opinião pública. “Mas não vamos deixar que alguns apareçam mais, defendendo a medida, porque todos receberam esses recursos”, disse.

O relator da proposta pela Mesa Diretora, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), afirmou que a votação desta quarta-feira mostra que a Câmara quer se aproximar da população. “Prometemos durante a campanha e, agora, estamos tentando levar adiante esses compromissos”, disse Bittar, que é 1º secretário da Câmara.

Mudança
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) explicou que a ajuda de custo foi necessária no passado porque os deputados se mudavam uma vez por ano com suas famílias de volta para seus estados. O recesso parlamentar de fim de ano era de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. “Como as coisas avançaram e, até mesmo, o recesso diminuiu, não há mais necessidade desse pagamento”, disse.

A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), lembrou que o projeto do Senado foi votado apenas para acelerar o processo, porque a Câmara já tinha um projeto para extinguir a ajuda de custo, apresentado pelo então presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que é deputado licenciado e atual ministro do Esporte.

O deputado Manato (PDT-ES) lembrou que, em legislaturas anteriores, os deputados extinguiram o pagamento por convocação extraordinária dos parlamentares, e reduziram o recesso. “Fico orgulhoso de ter participado desses dois momentos do Parlamento”, disse Manato, autor de projeto sobre o fim da ajuda de custo (PDC 3030/10) que tramitou em conjunto com a proposta aprovada nesta quarta.

Vários deputados que devolviam esses recursos ou indicavam instituições para recebê-los em seu lugar comemoraram a aprovação em Plenário da proposta.

Resgate da imagem
O procurador parlamentar da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), afirmou que o término do 14º e do 15º salários de deputados e senadores resgata a imagem e a honra da Casa. "O Parlamento pode ter seu viés político, mas não pode, jamais, ficar omisso em tema tão importante quanto esse”. No entender do procurador, além do resgate da imagem, a votação retoma a importância do Congresso e, acima de tudo, mostra a sintonia do Legislativo com o povo brasileiro.

Orçamento impositivo
Henrique Eduardo Alves pediu aos deputados e ao futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que aprovem a admissibilidade das PECs sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares ao Orçamento, outra de suas promessas. “Vamos instalar uma comissão especial para, em 45 dias, termos um entendimento sobre o assunto”, disse.

A medida recebeu o apoio do PSDB: o deputado Cesar Colnago (ES) acrescentou que, no processo de discussão das emendas parlamentares, é preciso ficar claro que instituições em que haja parentes de deputados não podem receber os recursos destinados por eles.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) cobrou outra medida exigida pela opinião pública, o fim do voto secreto nas votações do Legislativo, já aprovado pelo Senado. “É uma vergonha que o Senado tenha aprovado isso e nós deixemos o assunto dormir”, disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli