Câmara aprova projeto que disciplina estrutura do Instituto Social do Mercosul
27/02/2013 - 18:38 • Atualizado em 27/02/2013 - 18:54
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo 585/12, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que disciplina a estrutura do instituto social do órgão (ISM). A matéria será votada ainda pelo Senado.
O ISM foi criado em 2007 e inaugurado em julho de 2009, com sede em Assunção (Paraguai). O instituto é uma instância técnica de apoio aos países do bloco na elaboração e planificação de projetos sociais comuns. A entidade tem atribuições como promover pesquisa para formular políticas sociais; difundir boas práticas e experiências em políticas sociais; e elaborar estatísticas.
Um dos principais objetivos do instituto é implementar o Plano Estratégico de Ação Social do bloco regional para erradicar a miséria, a fome e o analfabetismo na região.
Órgão diretivo
O instituto terá um conselho como órgão diretivo, com a atribuição de submeter aos ministros da área de cada país os planos de trabalho para a implementação das diretrizes estratégicas e das atividades encomendadas pelo colegiado dos ministros.
As reuniões do conselho serão trimestrais, e o instituto terá também um diretor-executivo. As ações serão de responsabilidade de quatro departamentos: de Pesquisa e Gestão da Informação; de Promoção e Intercâmbio de Políticas Sociais Regionais; de Administração e Finanças; e de Comunicação.
Orçamento
Na manhã desta quarta-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 549/12, que define as regras de contribuições para o orçamento do ISM.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
