Projeto permite nomear bens públicos com nomes de pessoas com mais de 70 anos

24/01/2013 - 10:24  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4568/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a atribuição de nomes de personalidades vivas, com mais de 70 anos, a bem público da União e da Administração Indireta. O projeto altera a Lei 6.454/77, que proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público.

Segundo o autor, o objetivo é que o homenageado possa ter, ainda em vida, o reconhecimento por suas contribuições e pela relevância dos serviços prestados à nação.

“É frequente, no nosso País, o debate acerca da memória 'curta' do brasileiro, que descarta, com certa facilidade, acontecimentos importantes da sua história e as personalidades que deles participaram. Nesse sentido, é de fundamental importância a homenagem àqueles que prestam serviços relevantes à nação”, defendeu Fagundes.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1949/11 e será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem